Lei dos serviços da sociedade da informação (LSSI)
WSF TECHNOLOGY FZCO, responsável pelo site, doravante RESPONSÁVEL, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização.
Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, assim como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável.
WSF TECHNOLOGY FZCO reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja obrigação de pré-aviso ou de informar os utilizadores dessas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site da WSF TECHNOLOGY FZCO.
1. Dados identificativos
- Denominação social: WSF TECHNOLOGY – FZCO SL
- Nome comercial: WSF
- CIF: DSO-FZCO-44803
- Domicílio: 47001 Building A1, Dubai Digital Park, Dubai Silicon Oasis
- e-mail: [email protected]
2. Objeto
Através do Site, oferecemos aos utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre os nossos serviços.
3. Privacidade e tratamento de dados
Quando for necessário fornecer dados pessoais para aceder a determinados conteúdos ou serviços, os Utilizadores garantirão a sua veracidade, exatidão, autenticidade e vigência. A empresa dará a esses dados o tratamento automatizado correspondente em função da sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção de Política de Privacidade.
4. Propriedade industrial e intelectual
- Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade industrial e intelectual do RESPONSÁVEL. O uso ou a concessão de acesso ao site não confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais ou quaisquer outros sinais distintivos utilizados no mesmo.
- Utilizador poderá descarregar o site apenas para uso pessoal e privado. É proibida a exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga, total ou parcial, dos conteúdos do site com fins comerciais, salvo autorização expressa e por escrito do RESPONSÁVEL.
- Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa estar instalado nas páginas do RESPONSÁVEL.
5. Obrigações e responsabilidades do utilizador do espaço web
Utilizador compromete-se a:
- Fazer uso adequado e lícito do espaço web, bem como dos conteúdos e serviços, de acordo com: (i) a legislação aplicável em cada momento; (ii) as Condições Gerais de Uso do espaço web; (iii) a moral e os bons costumes geralmente aceitos e (iv) a ordem pública.
- Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários contidos no espaço web com os seus dados pessoais e a mantê-los atualizados.
Em todo caso, o Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que fizer e pelos prejuízos causados ao RESPONSÁVEL ou a terceiros pelas informações que fornecer.
Não obstante o disposto na secção anterior, o Utilizador também deverá abster-se de:
- Fazer uso não autorizado ou fraudulento do espaço web e/ou dos seus conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos nestas Condições de Uso, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos serviços, documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.
- Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do espaço web sem cumprir as condições exigidas para esse acesso.
- Provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do espaço web, dos seus fornecedores ou de terceiros.
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar danos nos sistemas físicos ou lógicos do RESPONSÁVEL, dos seus fornecedores ou de terceiros.
- Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados do RESPONSÁVEL, de terceiros fornecedores e de outros utilizadores.
- Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha autorização do titular dos direitos correspondentes ou que esteja legalmente permitido.
- Suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e outros dados identificativos dos direitos do RESPONSÁVEL ou de terceiros incorporados nos conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar inseridos nos conteúdos.
- Obter e tentar obter os conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que, conforme os casos, tenham sido colocados à sua disposição para esse fim ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontrem os conteúdos ou, em geral, dos que sejam habitualmente utilizados na Internet por não implicarem risco de dano ou inutilização do espaço web e/ou dos conteúdos.
6. Responsabilidades
- Acesso contínuo, correto e ininterrupto ao espaço web não é garantido. O RESPONSÁVEL não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza causados ao Utilizador que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do espaço web durante a prestação do mesmo ou previamente.
- RESPONSÁVEL não é responsável pelas decisões tomadas a partir das informações fornecidas no espaço web, nem pelos danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros por motivo de ações que tenham como única base as informações obtidas no espaço web.
7. Hiperlinks
A inclusão de hiperligações ao espaço web não implica em nenhum caso a existência de relações entre o RESPONSÁVEL e o proprietário do site em que se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pelo RESPONSÁVEL dos seus conteúdos ou serviços.
As pessoas que se propuserem a estabelecer um hiperlink deverão previamente solicitar autorização por escrito ao RESPONSÁVEL.
Em todo caso, o hiperlink apenas permitirá o acesso à página inicial do espaço web, devendo abster-se de fazer declarações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o RESPONSÁVEL, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública.
8. Proteção de dados
Para utilizar alguns dos serviços, os Utilizadores devem fornecer previamente certos dados pessoais. A empresa tratará automaticamente esses dados e aplicará as correspondentes medidas de segurança, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de Proteção de Dados.
Utilizador pode aceder à Política de Privacidade que regula o tratamento dos dados pessoais.
9. Cookies
A empresa reserva-se o direito de utilizar a tecnologia “cookie” no espaço web, a fim de reconhecê-lo como Utilizador frequente e personalizar o uso que faça do espaço web mediante a pré-seleção de seu idioma, ou conteúdos mais desejados ou específicos.
Utilizador pode configurar o seu navegador para ser notificado da receção de cookies e impedir a sua instalação no seu disco rígido.
10. Declarações e garantias
De forma geral, os conteúdos e serviços oferecidos no espaço web têm caráter meramente informativo. Assim, ao oferecê-los, não se concede ao Utilizador nenhum direito ou garantia de qualquer tipo.
11. Força maior
RESPONSÁVEL não será responsável em caso de impossibilidade de prestar o serviço, se isso se dever a interrupções prolongadas do fornecimento de energia elétrica, linhas de telecomunicações, conflitos sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos e omissões do Governo, e em geral todos os casos de força maior ou caso fortuito.
12. Resolução de controvérsias. Lei aplicável e jurisdição
Estas Condições Gerais de Uso, assim como o uso do espaço web, serão regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, as partes submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais do domicílio do RESPONSÁVEL.
No caso de que qualquer estipulação destas Condições Gerais de Uso seja inexequível ou nula em virtude da legislação aplicável ou em virtude de uma resolução judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou nulidade não tornará as presentes Condições Gerais de Uso inexequíveis ou nulas em seu conjunto. Em tais casos, o RESPONSÁVEL procederá à modificação ou substituição da referida estipulação por outra que seja válida e exigível e que, na medida do possível, consiga o objetivo e a pretensão refletida na estipulação original.